Novas regras na compra de casa – IMT para não residentes

Quem é abrangido?
Estrangeiros e emigrantes portugueses que sejam não residentes fiscais

O pacote fiscal da habitação do Governo trouxe mais um travão à compra de casas por não residentes em Portugal. Agora, os estrangeiros e emigrantes portugueses que adquirem uma habitação no país têm de pagar uma taxa única de IMT de 7,5% ao invés das taxas regulares que variam consoante o preço da casa, acabando por lhes sair mais caro. Esta medida, que entrou em vigor no dia 25 de maio, já pode estar a ter impacto no mercado residencial. Os dados do idealista revelam que a contratação de novos créditos habitação por não residentes caiu para 9,7% do total no segundo trimestre de 2026, menos 7,1 pontos percentuais face há um ano.